A Lei Básica –
Jerusalém, capital de Israel
Em
1977 Israel sofreu um terramoto político com a chegada ao poder do Partido
Likud (direita) e o consequente fim de 30 anos de domínio do poderoso Partido
Trabalhista (centro esquerda). O Partido Likud, liderado por Menahem Begin,
ganhou as eleições com base num programa nacionalista e algo messiânico, que
defendia uma Israel mais alargada com Jerusalém como capital. Com esse
propósito em 1980 o Governo do Likud apresentou à Knesset uma proposta de Lei
que visava legalizar a posse israelita da Cidade Santa. A proposta, aprovada
com 65 votos a favor e 12 contra, passou a ter o estatuto de Lei Básica. Assim,
a Lei Básica – Jerusalém, capital de
Israel, como foi denominada, estipulou que Jerusalém completa e unida é a capital de Israel, sede da
Presidência do Estado, da Knesset, do Governo e do Supremo Tribunal. Determinou
ainda a proteção dos Lugares Sagrados e a liberdade de culto juntos dos mesmos,
bem como as linhas gerais de desenvolvimento económico de Jerusalém.
A
proteção dos Lugares Sagrados estabelecida na Lei Básica e levada a cabo por
Israel, contrastou em absoluto com a forma como os árabes trataram os Lugares
Sagrados Judaicos antes de 1967.
A
ONU, que no passado fora incapaz de lidar com a questão de Jerusalém,
abandonando a cidade à sua sorte, emitiu uma cínica resolução – a 478 do
Conselho de Segurança – que declarava a Lei
Básica – Jerusalém, capital de Israel nula e ilegal. Tal facto acelerou a
transferências das embaixadas estrangeiras, que ainda permaneciam em Jerusalém,
para Tel Aviv.
O
status quo existente em Jerusalém
desde a Guerra dos Seis Dias viria a sofrer mais uma vez alterações no final
da década de 80 com o surgimento da Primeira Intifada. A Cidade Santa esteve mais uma vez no centro do conflito,
sendo palco de grandes confrontos entre a minoria árabe e as forças israelitas.
A Primeira Intifada acelerou a disputa por Jerusalém (os palestinianos já
tinham como pretensão constituir um estado com a capital em Jerusalém) e
radicalizou-a, ao ajudar a mudar o centro de poder dos palestinianos da OLP
para os fundamentalistas islâmicos (os muçulmanos também consideram Jerusalém
uma cidade santa).
Em
Israel a situação também sofreu alterações com o surgimento das primeiras
brechas no consenso israelita em relação a Jerusalém29: judeus
ortodoxos e judeus seculares entram em conflito, começando os seculares a
abandonar em massa a cidade, que foi ficando
cada vez mais nas mãos o sionismo religioso e messiânico.
Com
o prolongar da Intifada a Jordânia acabou por renunciar à pretensão a Jerusalém
(e à Judeia e Samaria), deixando os palestinianos sozinhos nessa pretensão.
Pela
ação de Yitzhak Rabin, primeiro como ministro da Defesa e depois como
primeiro-ministro eleito pelo Partido Trabalhista, Israel acabaria por
conseguir pôr fim à Intifada em 1992. Este aspeto conduziu indiretamente às
conversações de paz de Oslo (1992/93).
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Notas
29 – MONTEFIORE, Simon Sebag,
Jerusalém, a biografia, p.554.
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