Os que agora se regozijam com a decisão do Tribunal Constitucional serão os primeiros a berrar contra o aumento de impostos que virá a seguir.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
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3 comentários:
Parcerias público-privadas, fundações, isntitutos, jobs for the boys...
Leitura recomendada: Marcelo Rebelo de Sousa- “Lições de Direito Administrativo, Volume I”; Editora Lex, Lisboa 1999.
A parte que fala de história da Administração Pública.
Até quando vão se recusar a entender o que realmente se passou em Portugal, para chegarmos a este descalabro?
EJSantos
Nas palavras do professor Marcelo Rebelo de Sousa, publicadas em 1999:
Desde 1974 que a nossa Administração Pública tem desempenhado um papel essencial de factor de integração de conflitos entre as duas metades quase iguais do nosso universo político, a direita e a esquerda, que arrancaram de posições extremadas quanto às principais questões constitucionais.
Continua o Professor “… a Administração Pública tem desempenhado, entre nós, o papel político que outras instituições – como por exemplo, o ensino - têm chamado a si dominantemente noutros países – de ponte de diálogo, e actor de dirimição de conflitos, de elemento de integração dos dois Universos políticos e eleitorais”.
Tem-no feito de forma mais característica pela criação de camadas sobrepostas de clientelas partidárias, em função dos consecutivos Governos, sem nunca rejeitar globalmente qualquer das camadas anteriores. É certo que as chefias têm experimentado uma rotação estritamente dependente da mudança de Governo, mas, no geral, a regra é a de que as novas entradas de pessoal administrativo não implicam a ruptura dos vínculos do pessoal pré-existente em relação à Administração Pública, mas apenas a sua subalternização. Acabamos por adoptar uma fórmula híbrida, que nem é da continuidade da carreira administrativa, impermeável às vicissitudes de governação (como sucedia classicamente em muitos países europeus), nem é da substituição maciça e rotativa de pessoal dirigente administrativo (praticada, com frequência, no sistema norte-americano).
Até quando vão deixar estes "governantes" massacrar os mesmos? Até quando vão estar trabalhadores contra trabalhadores? Os escandalos dos nossos "governantes" são tantos, tantos, que até fico estarrecido. E a culpa disto tudo são dos pensionistas? E dos funcionários públicos (dos funcionários a sérios, aqueles que entraram por concurso público e que trabalham num serviço útil ao público, entenda-se)? E a culpa são dos empresários que exportam? Ou dos seus trabalhadores?
Ai, ai...
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